Conceito
O conceito de seqüestro de carbono foi consagrado
pela Conferência de Kyoto, em 1997, com a finalidade de conter
e reverter o acúmulo de CO2 na atmosfera , visando a diminuição
do efeito estufa.
A conservação de estoques de carbono
nos solos, florestas e outros tipos de vegetação, a preservação
de florestas nativas, a implantação de florestas e sistemas
agroflorestais e a recuperação de áreas degradadas
são algumas ações que contribuem para a redução
da concentração do CO2 na atmosfera.
Os resultados do efeito Seqüestro de Carbono podem
ser quantificados através da estimativa da biomassa da planta
acima e abaixo do solo, do cálculo de carbono estocado nos produtos
madeireiros e pela quantidade de CO2 absorvido no processo de fotossíntese.
Para se proceder à avaliação dos
teores de carbono dos diferentes componentes da vegetação
(parte aérea, raízes, camadas decompostas sobre o solo,
entre outros) e, por conseqüência, contribuir para estudos
de balanço energético e do ciclo de carbono na atmosfera,
é necessário, inicialmente, quantificar a biomassa vegetal
de cada componente da vegetação.
História
As Mudanças Climáticas Globais (MCG)
representam um dos maiores desafios da humanidade. Pois, além
de serem um problema global - como o próprio nome diz, envolve
vários setores da sociedade, necessita de uma tomada de consciência
da importância da questão e exige mudanças em muitos
hábitos de consumo e comportamento.
As crescentes emissões de Dióxido de
Carbono (CO2 ) e outros gases como o metano ( CH4 ) e o óxido
nitroso (NO2 ) na atmosfera têm causado sérios problemas,
como o efeito estufa.
Devido à quantidade com que é emitido,
o CO2 é o gás que mais contribui para o aquecimento global.
Suas emissões representam aproximadamente 55% do total das emissões
mundiais de gases do efeito estufa. O tempo de sua permanência
na atmosfera é, no mínimo, de 100 anos. Isto significa
que as emissões de hoje têm efeitos de longa duração,
podendo resultar em impactos no regime climático, ao longo dos
séculos.
Evidências científicas apontam que caso
a concentração de CO2 continue crescendo, a temperatura
média da terra vai aumentar (entre 1,4 e 5,8 ° C até
2100), causando aumento no nível dos mares, efeitos climáticos
extremos (enchentes, tempestades, furacões e secas), alterações
na variabilidade de eventos hidrológicos (aumento do nível
do mar, mudanças no regime das chuvas, avanço do mar sobre
os rios, escassez de água potável) e colocando em risco
a vida na terra (ameaça à biodiversidade, à agricultura,
à saúde e bem-estar da população humana).
Historicamente, os países industrializados têm
sido responsáveis pela maior parte das emissões de gases
de efeito estufa. Contudo, na atualidade, vários países
em desenvolvimento, entre eles China, Índia e Brasil, também
se encontram entre os grandes emissores. No entanto, numa base per capita,
os países em desenvolvimento continuam tendo emissões
consideravelmente mais baixas do que os países industrializados.
Estima-se que, em 1998, o Brasil tinha emitido, pelo
menos 285 milhões de toneladas de carbono, das quais cerca de
85 milhões resultaram da queima de combustíveis fósseis
(71% do uso de combustíveis líquidos e 15,6% da queima
de carvão mineral, 4% de gás natural). Esse número
é relativamente baixo quando comparado às emissões
provenientes da queima de combustíveis fósseis de outros
países.
Isto é devido ao fato de que a matriz energética brasileira
é considerada relativamente limpa pelos padrões internacionais
uma vez que se baseia na energia hidrelétrica (renovável).
A maior parte das emissões do Brasil (2/3) provém de atividades
de uso da terra, tais como o desmatamento e as queimadas, o que, atualmente,
representa 3% das emissões globais.
As nações participantes da Convenção
de Mudança Climática, que ocorreu em junho de 1992 na
cidade do Rio de Janeiro, se comprometeram a ratificar uma convenção
afim de criar mecanismos que diminuíssem as emissões dos
gases causadores do efeito estufa. Estes mecanismos dizem respeito à
capacidade de as fontes de energia emitirem baixos níveis dos
gases causadores do efeito estufa, e também as alternativas para
absorção de CO2, através dos projetos de seqüestro
de carbono.
Desta forma, os países desenvolvidos e as indústrias
criaram uma nova utilidade e um novo mercado para o carbono, que consiste
no carbono capturado e mantido pela vegetação. O interesse
e o investimento no seqüestro de carbono e a comercialização
de créditos de carbono são a forma através da qual
estas indústrias e os países industrializados podem equilibrar
suas emissões e mantê-las a níveis seguros. As normas
e regras de comercialização e as quantidades de carbono
retidas pela vegetação ainda não são totalmente
conhecidas e estabelecidas, ressaltando assim a importância dos
projetos de pesquisa desenvolvidos nesta área.
Problemas do Aquecimento Global
A queima de combustíveis fósseis e o
desmatamento emitem grandes quantidades de gases, em especial o CO2
na atmosfera. Este gás absorve bem a radiação terrestre.
Quando ocorre o aumento deste gás, ocorre o aumento da temperatura
e da quantidade de vapor de água na atmosfera, ocorrendo aquecimento
da superfície terrestre. As plantas verdes absorvem CO2 durante
a fotossíntese, mas atualmente tem sido liberada uma quantidade
de gás maior que a capacidade de absorção das plantas.
O CO2 acumulado na atmosfera bloqueia a saída
de radiação quente para o espaço e manda de volta
esta radiação aquecida, causando o chamado Efeito Estufa.
Emissões de metano, óxido de nitrogênio e os clorofluorcarbonetos
(CFC's) também contribuem para o efeito estufa. Os países
industrializados são responsáveis por cerca de 71% da
emissão global de CO2.
Os países em desenvolvimento, com 80% da população
mundial, produzem aproximadamente 18% da emissão total. Os maiores
efeitos do aquecimento global considerados por alguns cientistas são:
os efeitos que a mudança climática causará na produção
mundial de alimentos, mudanças na agricultura e a venda de commodities
(o que poderá modificar a estrutura do comércio mundial).
O Ciclo de Carbono e as Florestas
O Ciclo do Carbono consiste na transferência
do carbono na natureza, através das várias reservas naturais
existentes, sob a forma de dióxido de carbono. Para equilibrar
o processo de respiração, o carbono é transformado
em dióxido de carbono. Outras formas de produção
de dióxido de carbono são através das queimadas
e da decomposição de material orgânico no solo.
Os processos envolvendo fotossíntese nas plantas
e árvores funcionam de forma contrária. Na presença
da luz, elas retiram o dióxido de carbono, usam o carbono para
crescer e retornam o oxigênio para atmosfera. Durante a noite,
na transpiração, este processo inverte, e a planta libera
CO2 excedente do processo de fotossíntese. Os reservatórios
de CO2 na terra e nos oceanos são maiores que o total de CO2
na atmosfera.]
Pequenas mudanças nestes reservatórios podem causar grandes
efeitos na concentração atmosférica. O carbono
emitido para atmosfera não é destruído, mas sim
redistribuído entre diversos reservatórios de carbono,
ao contrário de outros gases causadores do efeito estufa, que
normalmente são destruídos por ações químicas
na atmosfera.
A escala de tempo de troca de reservas de carbono
pode variar de menos de um ano a décadas, ou até mesmo
milênios. Este fato indica que a perturbação atmosférica
causada pela concentração do CO2 para que possa voltar
ao equilíbrio não pode ser definido ou descrito através
de uma simples escala de tempo constante. Para ter-se alguns parâmetros
científicos, a estimativa de vida para o dióxido de carbono
atmosférico é definida em aproximadamente cem anos. A
utilização de uma escala simples pode criar interpretações
errôneas. A redução do desmatamento poderá
contribuir muito consideravelmente para a redução do ritmo
de aumento dos gases causadores do efeito estufa, possibilitando outros
benefícios, como a conservação dos solos e da biodiversidade.
Esta redução do desmatamento deve estar associada a alternativas
econômicas, para garantir a qualidade de vida das populações
das regiões florestais.
Valores Econômicos Associados ao Seqüestro de Carbono
No Protocolo de Kyoto foi estabelecido que os países
desenvolvidos comprometeram-se formalmente a reduzir suas emissões
de gases para atenuar o efeito estufa em 5% abaixo dos níveis
de1990 com o objetivo para o período 2008 - 2012.
Tal ação significa a redução de centenas
de milhões de toneladas por ano, com um custo enorme para estas
economias. Espera-se que estes países, por sua vez, repassem
os comprometimentos aos seus respectivos setores industriais, através
da criação de impostos sobre emissões de gases
causadores do efeito estufa.
Estes setores deverão encontrar alternativas de se adaptar aos
novos custos de produção ou aos limites de emissões.
O segundo ponto importante do protocolo é que
será aceito o conceito de comercialização de créditos
de seqüestro ou redução de gases causadores do efeito
estufa. Sendo assim, os países ou empresas que reduzirem as emissões
abaixo de suas metas poderão vender este crédito para
outro país ou empresas que não atingiram o grau de redução
esperado. Um terceiro ponto do acordo diz respeito aos métodos
aceitos para realizar as reduções das emissões.
Geralmente, os métodos preferidos por vários países
são baseados em processos para melhoria da eficiência na
utilização e na transmissão de energia, processos
industriais e sistema de transporte. Outra alternativa é a substituição
de combustíveis muito poluentes (carvão mineral ou diesel)
por outros combustíveis menos ricos em carbono. O protocolo também
considera a absorção de CO2 pela vegetação
como um método para compensar as emissões, sendo um ponto
interessante para países com aptidão florestal, pois também
pode gerar outros recursos do setor florestal, trazendo conseqüências
de ordem econômica, ambiental e social.
As metas de redução de emissões
de CO2 , deverão ser alcançadas principalmente através
de políticas públicas e regulamentações
que limitem emissões diretamente, ou que criem incentivos para
melhor eficiência dos setores energético, industrial e
de transporte, e que promovam maior uso de fontes renováveis
de energia. Dentre as metas, os países do Anexo I (países
desenvolvidos) poderão abater uma porção de suas
metas por meio dos seus sumidouros, especificamente as florestas.
Além das ações de caráter
nacional, os países poderão cumprir parte de suas metas
de redução através dos três mecanismos de
flexibilização estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto e
que estão descritos a seguir:
- Comércio de emissões: este mecanismo permite que dois
países sujeitos a metas de redução de emissões
(países do Anexo I) façam um acordo pelo qual o país
A, que tenha diminuído suas emissões para níveis
abaixo da sua meta, possa vender o excesso das suas reduções
para o país B, que não tenha alcançado tal condição.
- Implementação conjunta: permitido entre
os países do Anexo I, onde um país A implementa projetos
que levem à redução de emissões em um país
B, no qual os custos com a redução sejam mais baixos.
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): os países
do Anexo I poderão desenvolver projetos que contribuam para o
desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento
(não pertencentes ao Anexo I) de modo a ajudar na redução
de suas emissões.
Essas iniciativas gerariam créditos de redução
para os países do Anexo I, e ao mesmo tempo ajudariam os países
em desenvolvimento, pois estes se beneficiariam de recursos financeiros
e tecnológicos adicionais para financiamento de atividades sustentáveis
e da redução de emissões globais. Ressalta-se que
as reduções obtidas deverão ser adicionais a quaisquer
outras que aconteceriam sem a implementação das atividades
do projeto. Os projetos também deverão oferecer benefícios
reais, mensuráveis e a longo prazo para mitigação
do aquecimento global. É interessante observar que há
possibilidade de utilizar as reduções certificadas de
emissões obtidas durante o período 2000 - 2008 para auxiliar
no cumprimento da redução estabelecida durante o período
2008 - 2012.
O financiamento de atividades sustentáveis pelo
MDL levaria a menos dependência de combustíveis fósseis
nos países em desenvolvimento e, portanto, a menos emissões
a longo prazo. Os projetos MDL poderão ser implementados nos
setores energético, de transporte e florestal. Dentro do setor
florestal, projetos de florestamento e reflorestamento poderão
participar. No entanto, projetos que visam a redução do
desmatamento e queimadas ou a conservação de florestas
estão excluídos deste mecanismo até o momento.
Nos países em desenvolvimento, os custos relacionados
à implementação de projetos que diminuam emissões
de gases de efeito estufa são, em geral, menores do que nos países
desenvolvidos. Isto torna o MDL atrativo para aqueles pertencentes ao
Anexo I. Além disso, o MDL busca incentivar o desenvolvimento
sustentável, levando à criação de novos
mercados que valorizam a redução de emissões de
gases de efeito estufa, e criando oportunidades para a transferência
de tecnologia e novos recursos para países em desenvolvimento,
como o Brasil. Mesmo assim, as expectativas são de que o MDL
seja o menos utilizado dos mecanismos de flexibilização.
Isso se deve ao fato dos Estados Unidos, maior investidor em potencial
dos mecanismos, terem anunciado que não pretendem ratificar o
Protocolo de Kyoto antes de 2012, o que provoca uma diminuição
da demanda por métodos alternativos para a redução
de emissões por países do Anexo I.
O Brasil poderá se beneficiar do MDL tanto com
projetos nos setores energético, de transporte e florestal. Exemplos
de projetos no setor energético são: implementação
de sistema de energia solar, eólica, co-geraçao através
de processos químicos e de aproveitamento de biomassa. No setor
florestal, pode-se falar em projetos de "florestamento" e
reflorestamento, os quais permitem que o carbono, pelo crescimento das
árvores, seja removido da atmosfera. Assim, a floresta plantada
atuaria como um sumidouro de carbono ou promoveria, como tem sido usado,
o "seqüestro de carbono". Esse seqüestro é
possível porque a vegetação realiza a fotossíntese,
processo pelo qual as plantas retiram carbono da atmosfera, em forma
de CO2 , e o incorporam a sua biomassa (troncos, galhos e raízes).
Exemplos de tais projetos são o reflorestamento, a silvicultura
e o enriquecimento de florestas degradadas.
Como a maior parte das emissões de CO2 do Brasil
provêm de desmatamentos e queimadas, a maior contribuição
do Brasil para a redução de emissões seria através
da mitigação e do controle do desmatamento e queimadas.
Mercado de Carbono
Desde a convenção de Kyoto quando mais
de 160 países discutiram as mudanças climáticas
no planeta, verifica-se que esta preocupação saiu dos
cadernos de ciência dos grandes jornais, alojando-se nas páginas
de finanças e negócios. As preocupações
como o meio ambiente se tornaram preocupações econômicas.
O valor econômico da proteção ao meio ambiente surgiu
quando os países se comprometeram a cortar, em média,
5,2% de emissões de dióxido de carbono sobre os valores
registrados em 1990, com prazo até 2005.
A tributação foi a primeira idéia
para a formalização do controle econômico sobre
a poluição, mas isto afetaria a relação
do custo/benefício no setor de produção ou elevaria
o custo final ao consumidor. Assim, para que fossem alcançados
os parâmetros globais de poluição, surgiu outro
conceito, ou seja, os países poderiam negociar direitos de poluição
entre si. Um país com altos níveis de emissão de
gases na atmosfera poderia pagar a outro país que estivesse com
os níveis de poluição abaixo do limite comprometido.
A partir de então, além da idéia
global da comercialização dos limites de poluição,
muitas empresas começaram a sondar tal mercancia.
Nos EUA, já encontramos legislação
específica sobre a emissão de poluentes. O órgão
ambiental americano - Environment Protection Agency - emite direitos
para a emissão de volumes de poluição, títulos
que simbolizam os limites de poluição que determinada
empresa deve cumprir no ano. A cada ano tais limites sofrem reduções.
Caso esta empresa obtenha sucesso na redução
anual, poluindo menos do que o limite estabelecido, ela terá
um saldo que poderá ser comercializado no mercado com outras
empresas que não conseguiram cumprir o limite ''materializado''
pelos títulos adquiridos.
Com a valorização econômica, a
fiscalização e todos os demais custos operacionais para
a redução da poluição acabam sendo arcados
pelo mercado de commoditties, não repassando o impacto financeiro
para a relação custo/benefício ou para o custo
final. Esta é a maneira mais econômica e eficaz para a
fiscalização e a diminuição da poluição.
Dentro deste contexto econômico, o Brasil se encontra em uma posição
extremamente valorizada, já que possui um amplo espaço
ambiental. Desta forma, as empresas e os países altamente industrializados,
obrigadas a frearem o aquecimento do planeta, reduzindo a emissão
de gases, poderão participar de projetos de reflorestamento,
adoção de tecnologias limpas, etc.
O Brasil tem no meio ambiente a sua maior riqueza.
A preservação ambiental pode ser a origem da entrada de
divisas no País. O Brasil receberia pela sua baixa emissão
de gases, receberia pela enorme capacidade ambiental de absorção
e regeneração atmosférica.
